Parlamento com várias datas de nascimento

 A primeira legislatura do Parlamento Europeu decorreu entre 1979 e 1984. Resultou das primeiras eleições diretas, a nível de todos os Estados-Membros da União Europeia (na altura eram 9 Estados-Membros). Anteriormente, as várias formas de organização da União Europeia e das organizações que a antecederam incluíam uma componente parlamentar. Esta era constituída por membros dos parlamentos nacionais de cada Estado, delegados para reuniões pontuais várias vezes por ano. Numa fórmula com muito poucas alterações, essa assembleia parlamentar existe ainda hoje, sob a designação de PACE - Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa. A primeira sessão deste órgão teve lugar em agosto de 1949. Nessa altura, não existia uma União enquanto tal (seria criada, com 6 Estados-Membros, em 1958). Mas em 1949, um primeiro parlamento, composto por delegados de 10 Estados, constituiu uma primeira forma de colaboração parlamentar.

O PACE não deve ser confundido com o Parlamento Europeu. Foi, sem dúvida, a instituição que serviu de protótipo, mas o próprio facto de não ter sido abolida quando o PE foi criado é uma indicação de que ambas as instituições são completamente distintas. As outras pistas são: fórmula, estrutura, competências, objectivos, composição. Nada as torna semelhantes, exceto o facto de serem expressões do parlamentarismo.

A data de nascimento do Parlamento Europeu é - de acordo com o Conselho da Europa - 1958. De acordo com o Parlamento Europeu - 1979. Na primeira data, a Assembleia Parlamentar Comum, que desde 1952 se chamava Assembleia Comum da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, foi reorganizada sob o título PACE e incluiu importantes alterações estruturais. A segunda foi a primeira reunião de um parlamento resultante de eleições europeias. Mas há também uma terceira data que circula: 1964.