Sistema tributário nos países da OCDE
Os países desenvolvidos geram receitas fiscais através de impostos
sobre a renda dos indivíduos, impostos sobre o rendimento das empresas,
impostos sobre a previdência social, impostos sobre bens e serviços e
impostos sobre a propriedade. Sua combinação determina se o sistema
tributário é aquele que distorce o ambiente econômico, seja estimulante
ou neutro. O impacto da arquitetura fiscal não é apenas econômico, mas
também social e até cultural.
A arquitetura fiscal de um país refere-se a todas as estruturas, políticas, leis e instituições que definem como o Estado coleta receitas e as usa para desempenhar suas funções. É, em essência, o esqueleto do sistema financeiro de um país, que regula a relação entre os contribuintes (pessoas físicas e jurídicas) e o Estado.
Principais componentes da arquitetura fiscal:
- Tipos de impostos e taxas: Estas são as fontes de renda do Estado. Os mais comuns incluem:
- Imposto de renda: Aplicado aos rendimentos de pessoas físicas (salários, pensões, aluguéis, etc.). Pode ser com uma quota única (uma percentagem fixa, independentemente do nível de rendimento, tal como é na Roménia) ou progressivamente (centagens diferentes, que aumentam com o nível de rendimento).
- Imposto de renda: aplicado aos lucros obtidos pelas empresas.
- Imposto sobre o valor acrescentado (IVA): um imposto indirecto aplicado ao consumo de bens e serviços.
- Impostos especiais: Impostos especiais aplicados a determinados produtos (álcool, tabaco, combustíveis, etc.).
- Contribuições sociais: obrigatório para o seguro social, de saúde e desemprego.
- Impostos e taxas locais: Impostos sobre a propriedade, carros, impostos para vários serviços públicos, etc.
- Legislação tributária (Código Tributário): O conjunto de leis e regulamentos que estabelecem as bases de cálculo, as taxas de imposto, as condições de pagamento, as isenções, as deduções, as sanções e os procedimentos fiscais.
- Administração tributária: Instituições responsáveis pela cobrança de impostos e taxas, inspeção fiscal e implementação de políticas fiscais (na Romênia, ANAF).
- Princípios fiscais: A filosofia básica que orienta o design do sistema tributário, como:
- Capital próprio: Distribuição correcta da carga fiscal, quer com base na capacidade de pagamento (patrimonial) quer com base na igualdade de tratamento para rendimentos semelhantes (capital próprio horizontal).
- Eficiência: Minimização das distorções econômicas e dos custos administrativos gerados pelo sistema tributário.
- Simplicidade: Abordagem de compreensão e execução das leis tributárias pelos contribuintes.
- Basta: A capacidade do sistema de gerar receita suficiente para cobrir gastos públicos.
- Estratégia orçamental: o plano de médio e longo prazo do Governo sobre a forma como utilizará os instrumentos orçamentais para alcançar os objectivos económicos e sociais (por exemplo, promover o crescimento, reduzir as desigualdades, proteger o ambiente).
O papel da arquitetura fiscal:
A arquitetura fiscal desempenha um papel crucial no desenvolvimento e estabilidade de um país, influenciando diretamente:
- Receitas orçamentárias: Fornece os fundos necessários para o financiamento dos serviços públicos (saúde, educação, infraestrutura, defesa, etc.).
- Distribuição de renda: pode reduzir as desigualdades através de tributação progressiva ou através da concessão deduções e benefícios sociais.
- Estimular ou desencorajar certas atividades econômicas: através de incentivos fiscais para investimentos ou impostos mais altos para atividades poluentes, por exemplo.
- Estabilidade macroeconômica: pode ser uma ferramenta de estabilização em tempos de crise econômica (através da flexibilização fiscal) ou controle da inflação (apertamento fiscal).
- Atraindo investimento: um sistema tributário estável, previsível e competitivo pode incentivar o investimento estrangeiro e interno.
Em conclusão, a arquitetura fiscal é um sistema complexo e dinâmico, essencial para o funcionamento do Estado e para a consecução dos seus objectivos económicos e sociais. Suas mudanças, como a transição da taxa única para a tributação progressiva (ou vice-versa), podem ter um grande impacto na economia e na sociedade.
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